Uma visita do Auditor Fiscal do Trabalho pode acontecer a qualquer momento — e sem aviso prévio. Para donos de pequenas e médias empresas em Criciúma, Içara e Balneário Rincão, estar despreparado significa risco real de multas que podem chegar a dezenas de milhares de reais por irregularidade. A boa notícia é que a maioria das autuações é evitável quando a empresa mantém a documentação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em dia. Neste guia prático, você vai saber exatamente o que o MTE verifica, quais documentos precisam estar prontos e como agir caso receba uma fiscalização.
O que o Auditor Fiscal do Trabalho verifica na sua empresa
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza fiscalizações por diferentes motivos: denúncias de trabalhadores, campanhas setoriais, operações planejadas por setor econômico ou simples visitas de rotina. O auditor não precisa marcar horário — pode chegar a qualquer hora do expediente.
Durante a fiscalização, os pontos mais verificados são:
Documentos do programa de SST: O auditor solicita o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e os respectivos registros de implementação. Esses documentos precisam estar atualizados, assinados por profissional habilitado e acessíveis no local.
Exames médicos dos trabalhadores: ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) de admissão, periódicos e demissional são exigidos para todos os empregados. A ausência ou o vencimento desses exames gera autuação por empregado irregular.
Registros de treinamentos: Listas de presença, conteúdo programático e certificados de treinamentos obrigatórios como NR-35 (trabalho em altura), NR-33 (espaço confinado), NR-10 (eletricidade) e CIPA precisam estar arquivados.
EPI e controle de entrega: A empresa deve ter a Ficha de EPI de cada trabalhador com assinatura no recebimento. Apenas fornecer o equipamento não basta — é preciso provar que foi entregue, que o trabalhador foi orientado sobre o uso e que o EPI tem CA (Certificado de Aprovação) válido.
CIPA: Empresas obrigadas a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes precisam apresentar atas de eleição, designação e reuniões mensais.
Checklist de documentos obrigatórios para não ser multado
Antes de qualquer fiscalização, sua empresa precisa ter os seguintes documentos organizados e atualizados:
Programas obrigatórios: - PGR (NR-01): inventário de riscos e plano de ação atualizados a cada 2 anos ou após mudanças significativas no ambiente de trabalho - PCMSO (NR-07): programa anual assinado por médico do trabalho - LTCAT (quando aplicável): laudo técnico das condições ambientais para aposentadoria especial - AET (quando aplicável): avaliação ergonômica do trabalho conforme NR-17
Documentos por trabalhador: - ASO atualizado (admissional, periódico conforme risco, e demissional em até 10 dias após encerramento) - Ficha de EPI assinada - Comprovante de treinamentos conforme as NRs aplicáveis à função
Registros da CIPA (empresas obrigadas): - Ata de eleição ou designação - Ata das reuniões mensais - Mapa de riscos
eSocial SST em dia: - Eventos S-2220 (monitoramento de saúde) - Eventos S-2240 (condições ambientais) - Eventos S-2210 (acidentes de trabalho, se houver)
Uma dica prática: mantenha uma pasta física ou digital com todos esses documentos organizados por trabalhador. Quando o auditor chegar, você entrega tudo em minutos e demonstra organização — o que conta positivamente.
Principais infrações autuadas em Criciúma e no Sul de SC
Com base nas fiscalizações frequentes do MTE na região de Criciúma e municípios como Içara, Balneário Rincão, Urussanga e Cocal do Sul, as irregularidades mais comuns nas PMEs são:
1. PCMSO vencido ou inexistente: Muitas empresas elaboraram o programa uma única vez e nunca o renovaram anualmente. O PCMSO precisa ser revisado todo ano pelo médico do trabalho.
2. ASO fora do prazo: Trabalhadores com exames periódicos vencidos são um achado muito frequente. A periodicidade varia conforme o risco: trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ter prazo de 6 meses; funções de baixo risco têm prazo de até 2 anos.
3. PGR desatualizado ou genérico: Receber um PGR de escritório de SST que parece ter sido feito para outra empresa — sem citar os riscos reais da operação — é um problema grave. O inventário de riscos precisa refletir as atividades e os agentes presentes no local.
4. Treinamentos sem registro: A empresa pode ter feito o treinamento, mas sem lista de presença assinada, conteúdo programático e carga horária documentados, não há como comprovar. Sem prova, a fiscalização considera como não realizado.
5. EPI sem CA válido: O Certificado de Aprovação do EPI tem prazo de validade. Fornecer EPI com CA vencido equivale a não fornecer EPI — a multa é a mesma.
6. eSocial SST com envios incorretos ou atrasados: Os eventos de SST no eSocial precisam refletir fielmente as condições do ambiente de trabalho. Dados inconsistentes ou ausentes geram notificações do INSS e do MTE.
Quanto custam as multas do MTE? Valores atualizados para 2025/2026
As multas trabalhistas são calculadas com base na Unidade de Referência Previdenciária (URFP) e variam conforme a gravidade da infração e o número de trabalhadores afetados. Em 2025/2026, os valores são significativos para PMEs:
Infrações leves: a partir de R$ 800 a R$ 3.500 por irregularidade
Infrações de médio potencial ofensivo (como PCMSO vencido, ASO sem prazo ou EPI sem CA): entre R$ 3.500 e R$ 7.000 por trabalhador afetado
Infrações graves (ausência de PGR, exposição a risco grave e iminente, acidente sem CAT): podem ultrapassar R$ 10.000 a R$ 15.000 por ocorrência
Reincidência: dobra o valor da multa original
Para uma empresa com 20 funcionários que seja autuada por ASO vencido em todos, PCMSO desatualizado e ausência de treinamento NR-35 para trabalhadores em altura, é perfeitamente possível receber uma notificação acima de R$ 100.000. Esse valor supera em muito o custo anual de manter toda a documentação de SST regularizada, que para PMEs na região de Criciúma geralmente fica entre R$ 3.000 e R$ 8.000 por ano dependendo do porte e das atividades.
Prazo para defesa: após receber o Auto de Infração, a empresa tem 30 dias para apresentar defesa administrativa. Contar com documentação organizada aumenta significativamente as chances de êxito na contestação.
Como agir durante e após uma fiscalização do MTE
Se um auditor fiscal aparecer na sua empresa em Criciúma ou região, siga estes passos:
Durante a visita: 1. Não negue acesso — impedir a entrada do auditor configura infração adicional. O auditor tem poder de polícia e pode requisitar documentos, inspecionar instalações e entrevistar trabalhadores. 2. Identifique o auditor — peça a identificação funcional e anote o nome e matrícula. 3. Chame o responsável de SST — se você terceirizou seu SST para uma empresa parceira como a Mais Proteção, acione-a imediatamente. Ter suporte técnico durante a fiscalização faz toda a diferença. 4. Forneça os documentos solicitados — de forma organizada e sem pressa. Documentação confusa passa impressão negativa. 5. Não assine nada que não entendeu — você pode solicitar prazo para analisar qualquer documento antes de assinar.
Após a visita: - Se houve notificação de irregularidade, regularize no prazo indicado e apresente a documentação de regularização ao MTE. - Se recebeu Auto de Infração, consulte um advogado trabalhista ou seu técnico de SST para preparar a defesa administrativa dentro dos 30 dias. - Use a fiscalização como oportunidade de auditoria interna: corrija todos os pontos levantados, mesmo os que não geraram multa.
Prevenção é o melhor caminho: empresas de Içara e Balneário Rincão que mantêm parceria contínua com consultoria de SST raramente têm surpresas em fiscalizações, porque a documentação é monitorada periodicamente.
Auditoria preventiva: simule a fiscalização antes do MTE chegar
A melhor forma de se preparar para uma fiscalização real é fazer uma auditoria preventiva de SST antes que o auditor apareça. Esse processo simula exatamente o que o MTE verificaria e entrega um relatório com:
- Lista de documentos ausentes ou vencidos - Irregularidades nos programas (PGR, PCMSO) por item de norma - Trabalhadores com ASO vencido ou treinamentos faltando - EPIs sem CA válido ou sem ficha de entrega - Status dos envios no eSocial SST - Prazo estimado e custo para regularização de cada ponto
Empresários de Criciúma que realizam essa auditoria anualmente relatam dois benefícios imediatos: primeiro, não precisam se preocupar quando o auditor chega; segundo, as multas — que poderiam chegar a dezenas de milhares de reais — são substituídas por um investimento preventivo muito menor.
A Mais Proteção oferece auditoria preventiva de SST para empresas de qualquer porte em Criciúma, Içara, Balneário Rincão e toda a região Sul de Santa Catarina. O diagnóstico inicial é realizado sem compromisso — entre em contato pelo WhatsApp (48) 99212-2207 para agendar.
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💬 Falar no WhatsAppPerguntas Frequentes
Sim. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é obrigatório para todos os empregadores que admitem trabalhadores como empregados, conforme a NR-01. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é exigido pela NR-07 para qualquer empresa com empregados celetistas, incluindo MEI que contrata funcionários. Microempresas e empresas de baixo risco podem usar documentação simplificada, mas não estão isentas.
Não é obrigatório. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode ocorrer a qualquer momento, sem agendamento prévio. Por isso a documentação de SST precisa estar sempre atualizada e acessível no estabelecimento, e não apenas preparada às pressas quando há suspeita de visita.
Para uma pequena empresa de 5 a 20 funcionários em Criciúma ou Içara, o custo anual de uma consultoria de SST completa (PGR, PCMSO, exames ocupacionais, treinamentos e eSocial SST) geralmente varia entre R$ 3.000 e R$ 8.000 por ano, dependendo da atividade e dos riscos envolvidos. Esse valor é muito inferior ao de uma única autuação do MTE, que pode superar R$ 10.000 em uma só irregularidade.
Após receber o Auto de Infração, você tem 30 dias para apresentar defesa administrativa. Primeiro, leia atentamente o documento e identifique exatamente qual irregularidade foi apontada. Em seguida, colete toda a documentação que comprove a regularidade (ou que a irregularidade foi corrigida). Empresas com documentação organizada têm boas chances de cancelar ou reduzir a multa na fase administrativa. Consulte seu técnico de SST ou advogado trabalhista imediatamente.
Depende da NR. Cada norma regulamentadora define a validade do treinamento: a NR-35 (trabalho em altura) exige reciclagem a cada 2 anos, a NR-33 (espaço confinado) também. Outros treinamentos como NR-10 e NR-12 têm validade de 2 anos para reciclagem. Além da validade, o auditor verifica se a carga horária, o conteúdo programático e a lista de presença assinada estão arquivados. Treinamento sem esses registros equivale a treinamento não realizado para fins de fiscalização.
Conclusão
Nenhum dono de empresa em Criciúma quer ser surpreendido por uma fiscalização do MTE com documentação desatualizada. A boa notícia é que esse risco é completamente evitável com planejamento e parceria com uma consultoria de SST de confiança. A Mais Proteção está pronta para fazer uma auditoria preventiva na sua empresa e garantir que você esteja 100% em conformidade — antes que o auditor fiscal apareça. Fale agora com nossa equipe pelo WhatsApp (48) 99212-2207 e agende uma visita sem compromisso. Proteja sua empresa, evite multas e durma tranquilo.