Atualizado em 22 de Outubro, 2026

Nova NR-10 em 2026: checklist para preparar a empresa antes da vigência

A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, aprovou uma nova redação para a NR-10 — Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade. Como a própria portaria estabelece entrada em vigor um ano após sua publicação, empresas, profissionais de SST, RH e gestores têm uma janela importante para organizar diagnóstico, projetos, procedimentos e capacitação com método. Este artigo apresenta um roteiro prático e conservador: o objetivo não é criar obrigações além do texto oficial, mas transformar a transição normativa em um plano de preparação rastreável.

1. O que já está definido sobre a transição da nova NR-10

A Portaria MTE nº 737/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026 e aprovou a nova redação da NR-10. O artigo 5º determina que a portaria entra em vigor um ano após a publicação. Assim, a referência de vigência geral é 1º de junho de 2027, salvo alteração oficial posterior. O artigo 3º também prevê uma regra específica para a alínea “e” do item 10.6.4 em relação às instalações elétricas existentes na data da vigência, com entrada em vigor um ano depois. A leitura do texto integral e das retificações deve prevalecer sobre interpretações comerciais ou resumos não oficiais.

• Registrar no calendário regulatório a data de 1º de junho de 2027 como referência de vigência geral.
• Separar requisitos de aplicação geral das regras com transição específica para instalações existentes.
• Acompanhar novas retificações, orientações e atos oficiais antes de fechar um plano definitivo.

2. Comece pelo inventário das instalações e dos serviços

Antes de revisar treinamentos ou comprar equipamentos, a organização precisa saber onde existe exposição a perigos elétricos. A nova redação explicita a integração com o GRO da NR-1 e abrange instalações de baixa, média e alta tensão, permanentes ou temporárias, além de serviços e trabalhos em proximidade quando houver exposição a choque ou arco elétrico. O inventário deve combinar documentos técnicos com observação do trabalho real.

• Mapear instalações, painéis, quadros, máquinas, fontes de energia e atividades de manutenção.
• Identificar trabalhadores próprios, terceiros e equipes que atuam em proximidade ou em compartilhamento de infraestrutura.
• Registrar exposição potencial a choque, arco elétrico, incêndio, explosão, altura, espaços confinados, umidade e outros riscos adicionais.
• Relacionar cada perigo aos controles existentes, lacunas, responsáveis e evidências disponíveis.

3. Revise projetos, diagramas e proteção contra choque e arco

A preparação deve verificar se o projeto elétrico está disponível, atualizado e coerente com o executado, sob responsabilidade de Profissional Legalmente Habilitado. A nova redação também trata de impedimento de reenergização, aterramento temporário, identificação de circuitos, proteção contra choque, arco elétrico, sobretensões, descargas atmosféricas e áreas classificadas, quando aplicável. Não é recomendável assumir que um documento antigo atende automaticamente: a análise deve considerar a instalação real e as normas técnicas aplicáveis.

• Conferir se os projetos e memoriais descritivos refletem as instalações existentes.
• Verificar dispositivos de desligamento, bloqueio, sinalização e condições para aterramento temporário.
• Avaliar se o estudo de energia incidente é aplicável ao projeto e se as medidas contra arco elétrico estão definidas.
• Checar proteção básica, proteção supletiva, aterramento, equipotencialização e dispositivos previstos em projeto.
• Manter registro técnico das não conformidades e do cronograma de adequação.

4. Organize procedimentos, análise de risco e permissão de trabalho

Para serviços rotineiros, a nova NR-10 prevê procedimentos de trabalho elaborados a partir de análise de risco e aprovados por PLH. Para serviços não rotineiros, prevê permissão de trabalho precedida de análise de riscos, com informações sobre envolvidos, medidas de prevenção, data e condições impeditivas. Na prática, a empresa deve distinguir rotina de exceção e evitar formulários genéricos que não descrevem a tarefa, o local e as condições reais.

• Criar ou revisar procedimentos por família de tarefa, instalação e condição operacional.
• Definir quando a atividade exige permissão de trabalho e quem pode aprová-la.
• Incluir isolamento, sinalização, condições meteorológicas, trabalhos simultâneos, emergências, comunicação e supervisão na análise de risco.
• Fazer avaliação prévia no local e interromper o início quando houver anormalidade que afete a segurança.
• Arquivar permissões encerradas para permitir rastreabilidade.

5. Planeje a capacitação sem confundir qualificação e autorização

A nova redação diferencia trabalhador qualificado, profissional legalmente habilitado e trabalhador capacitado. A capacitação do trabalhador-capacitado deve ocorrer sob orientação e responsabilidade de PLH autorizado, incluir teoria e prática supervisionada e considerar as instalações, os procedimentos e as condições impeditivas da organização. O texto também define módulos com cargas horárias mínimas para organizações do Sistema Elétrico de Potência e do Sistema Elétrico de Consumo. A matriz de treinamento deve ser construída conforme o papel efetivamente desempenhado, sem usar um certificado genérico como substituto da autorização e da competência para a tarefa.

• Classificar as pessoas conforme formação, responsabilidade, capacitação e autorização aplicáveis.
• Relacionar treinamento ao tipo de instalação, atividade e risco, incluindo prática supervisionada.
• Verificar os módulos e cargas horárias do texto vigente antes de contratar ou atualizar cursos.
• Integrar exames de saúde compatíveis, registros de treinamento e autorização ao controle de pessoas.
• Reavaliar a capacitação quando houver mudança de instalação, processo, procedimento ou condição de trabalho.

6. Transforme o diagnóstico em plano de ação integrado ao PGR

O diagnóstico elétrico não deve ficar isolado em uma pasta técnica. A nova NR-10 exige que a identificação de perigos e a avaliação de riscos considerem choque, arco elétrico, métodos de trabalho, novas instalações e medidas de prevenção. Por isso, as informações precisam conversar com o inventário de riscos, o plano de ação do PGR, o PCMSO quando houver impacto à saúde e a gestão de contratadas.

• Atualizar o inventário de riscos e o plano de ação quando o diagnóstico encontrar novos perigos ou controles insuficientes.
• Definir prioridades por gravidade, exposição, vulnerabilidade e viabilidade de controle, sem criar uma classificação não prevista como obrigação legal.
• Atribuir responsáveis, recursos, prazo interno e evidência de conclusão para cada ação.
• Verificar contratadas, compartilhamento de infraestrutura e controles de riscos originados por terceiros.
• Fazer uma revisão de eficácia após a implantação, e não apenas uma conferência documental.

Conclusão

A nova redação da NR-10 já tem texto aprovado e uma transição que merece planejamento, mas a preparação deve permanecer fiel ao documento oficial. Para empresários, RH, contadores e gestores, o caminho mais seguro é criar um diagnóstico por instalação, revisar projetos e procedimentos com profissionais competentes, integrar os riscos ao PGR, organizar a matriz de capacitação e acompanhar as publicações do MTE. A Mais Proteção pode apoiar sua empresa na organização documental e na gestão preventiva de SST, com diagnóstico técnico alinhado à realidade do trabalho. Fontes oficiais consultadas: Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, e página de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

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