Atualizado em 6 de Outubro, 2026

NR-6 em 2026: checklist para selecionar, fornecer e controlar EPIs com CA válido

O equipamento de proteção individual é uma barreira importante, mas sua eficácia depende de uma gestão coerente com os riscos reais do trabalho. Em 2026, a página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a NR-6 atualizada, cuja última modificação indicada é a Portaria MTE nº 57, de 16 de janeiro de 2025. Para a empresa, o ponto central não é apenas entregar um capacete, uma luva ou um respirador: é demonstrar que o EPI foi selecionado para o risco, possui Certificado de Aprovação (CA) aplicável e é acompanhado de orientação, manutenção e registros adequados.

1. O que a NR-6 organiza na gestão de EPI

A NR-6 estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual. Ela se aplica às organizações que adquirem EPI, aos trabalhadores que os utilizam e aos fabricantes e importadores. Na prática, a empresa deve tratar o EPI como parte do sistema de prevenção, observando a hierarquia das medidas de controle e a avaliação dos riscos ocupacionais.

Relacionar o EPI aos perigos e riscos identificados no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Adquirir somente equipamentos aprovados pelo órgão nacional competente em SST.
Considerar atividade, exposição, eficácia necessária, adequação ao trabalhador, conforto e compatibilidade entre equipamentos.
Reavaliar a seleção quando houver mudança no processo, no risco ou nas características do equipamento.

2. Como conferir o CA antes da compra e do fornecimento

A NR-6 determina que o EPI nacional ou importado só pode ser comercializado ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho. O controle interno deve confirmar se o CA corresponde ao equipamento e se está válido para a comercialização. Também é importante conservar a documentação do fornecedor e as informações do manual em língua portuguesa.

Registrar fabricante ou importador, modelo, lote e número do CA quando aplicável ao controle interno.
Conferir a validade do CA no momento da aquisição e acompanhar alterações ou substituições do produto.
Não tratar um CA de outro fabricante ou importador como autorização automática para produto diferente.
Manter evidências da compra, do manual e da avaliação que justificou a escolha.

3. Fornecimento, orientação e registro: o que precisa ser demonstrável

Cabe à organização fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, exigir seu uso, orientar e treinar o empregado e registrar o fornecimento. A NR-6 admite livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive biométrico, desde que o método permita demonstrar o histórico. Quando o EPI é entregue, a orientação deve abordar suas características, o risco protegido, limitações, ajuste, manutenção, substituição, limpeza, higienização, guarda e conservação.

Usar um registro que identifique trabalhador, equipamento, data, quantidade e substituições, conforme o procedimento adotado.
Confirmar ajuste e compatibilidade quando vários EPIs forem usados ao mesmo tempo.
Distinguir limpeza simples, que pode fazer parte dos cuidados do trabalhador, de higienização ou descontaminação que exige procedimento específico.
Guardar evidências de orientações, treinamentos e verificações de uso.

4. Substituição, manutenção e integração com PGR e PCMSO

EPI danificado ou extraviado deve ser substituído imediatamente pela organização. A seleção não deve ficar isolada do PGR: o equipamento precisa responder aos riscos que permanecem depois da aplicação das medidas de prevenção prioritárias. A integração com o PCMSO também é relevante quando a exposição ou o uso do EPI tiver relação com o acompanhamento da saúde ocupacional, sempre respeitando as atribuições dos profissionais responsáveis.

Criar critérios objetivos para retirada, descarte, manutenção e substituição.
Verificar periodicamente se o EPI continua adequado ao processo e ao trabalhador.
Registrar falhas, recusas, desconforto, incompatibilidades e ocorrências para retroalimentar a avaliação de riscos.
Evitar usar o EPI como justificativa para manter medidas coletivas ou administrativas insuficientes.

5. Checklist de auditoria para RH, gestores e SST

Uma revisão periódica ajuda a transformar a obrigação documental em prevenção efetiva. O checklist deve ser proporcional ao porte e à complexidade da operação, sem criar exigências que não estejam justificadas pelo risco ou pelo procedimento interno.

Há inventário ou avaliação de riscos que explique a necessidade de cada EPI?
O equipamento adquirido corresponde ao risco e possui CA aplicável e válido para comercialização?
O trabalhador recebeu orientação sobre uso, ajuste, limitações, conservação e substituição?
O fornecimento e as trocas podem ser comprovados por registros íntegros?
Existe rotina para inspeção, limpeza, higienização, manutenção e descarte?
A empresa verifica compatibilidade, conforto e adaptação às condições reais de trabalho?
As não conformidades geram ações corretivas com responsável e prazo definido?

        Dica da Mais Proteção: EPI adequado não é apenas o equipamento disponível no almoxarifado: é aquele selecionado para o risco, com CA aplicável, entregue com orientação e acompanhado durante seu uso real.
      

Conclusão

A gestão de EPI precisa ser tratada como um ciclo: identificar o risco, selecionar o equipamento adequado, conferir o CA, fornecer gratuitamente, orientar, registrar, acompanhar o uso e substituir ou revisar quando necessário. Para evitar decisões genéricas, RH, gestores e SST devem manter a documentação alinhada ao PGR e às condições reais de trabalho. A Mais Proteção pode apoiar sua empresa na organização da rotina de SST, dos registros e das medidas preventivas. Consulte sempre o texto oficial vigente e os profissionais legalmente responsáveis pela avaliação.

Perguntas Frequentes

Todo equipamento de proteção precisa ter CA?

A NR-6 estabelece que o EPI de fabricação nacional ou importado só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente em SST. A empresa deve conferir a identificação e a situação aplicável antes do fornecimento.

A empresa pode escolher qualquer EPI com CA?

Não. O CA não substitui a avaliação do risco. A seleção deve considerar a atividade, as medidas de prevenção adotadas, a eficácia necessária, a adequação ao trabalhador, o conforto e a compatibilidade com outros EPIs.

Quem deve registrar a entrega do EPI?

A organização deve registrar o fornecimento. A NR-6 admite livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive biométrico, conforme o método adotado pela empresa e sua capacidade de demonstrar o histórico.

O trabalhador é responsável pela higienização do EPI?

É necessário distinguir limpeza simples de higienização. A NR-6 atribui responsabilidades diferentes: a organização responde pela higienização e manutenção periódica quando aplicáveis, enquanto o trabalhador deve cuidar do equipamento conforme as orientações recebidas e as características do EPI.

Precisa adequar sua empresa? Entre em contato com a Mais Proteção e receba orientação especializada em SST para Criciúma e região.