O que é PGR? Guia Completo NR-01
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é um dos documentos mais importantes da segurança do trabalho moderna. Desde 2021, substituiu o antigo PPRA e passou a ser obrigatório para praticamente todas as empresas que possuem funcionários CLT.
O que é o PGR?
O PGR é um programa que identifica, avalia e controla todos os riscos presentes no ambiente de trabalho: físicos (ruído, calor, vibração), químicos (gases, poeiras, vapores), biológicos (vírus, bactérias), ergonômicos e de acidente. Ele é regulamentado pela NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Diferente do antigo PPRA, o PGR vai além da simples identificação dos riscos — ele exige um plano de ação com prazos e responsáveis definidos para eliminar ou controlar cada perigo identificado.
Quem é obrigado a ter PGR?
Toda empresa que possui ao menos um empregado com registro em CLT é obrigada a manter o PGR atualizado. Isso inclui microempresas e empresas de pequeno porte. MEI sem empregados está isento.
As únicas exceções são para atividades de baixíssimo risco, mas mesmo nesses casos a empresa deve fazer a classificação formal do risco para comprovar a isenção.
Qual a diferença entre PGR e PPRA?
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) era focado apenas em riscos ambientais. O PGR amplia esse escopo, incluindo riscos ergonômicos, de acidente e, a partir de 2025, os riscos psicossociais (burnout, assédio moral, sobrecarga). Além disso, o PGR está integrado ao eSocial, tornando a documentação digital e auditável.
Com que frequência o PGR precisa ser renovado?
O PGR deve ser revisado a cada 2 anos ou sempre que houver mudança significativa na empresa: novo processo produtivo, nova máquina, novo produto químico ou mudança de instalações. A falta de atualização pode gerar autuações com multas que variam de R$ 1.500 a R$ 4.500 por infração.
Como a Mais Proteção elabora seu PGR?
Nossa equipe realiza uma visita técnica completa para mapear todos os setores e postos de trabalho. Aplicamos metodologias reconhecidas (como a GHO da FUNDACENTRO) para quantificar os riscos e definir o grau de prioridade de cada ação.
Entregamos o PGR em formato digital integrado ao eSocial, com plano de ação, cronograma e suporte para implementação das melhorias.
Perguntas Frequentes
MEI sem empregados não precisa de PGR. Se tiver ao menos um funcionário CLT, o PGR passa a ser obrigatório.
O valor varia conforme o tamanho da empresa, número de setores e complexidade dos riscos. Entre em contato para receber uma proposta personalizada sem compromisso.
Não. O LTCAT é um documento específico para fins previdenciários (aposentadoria especial). O PGR e o LTCAT são complementares e muitas vezes elaborados juntos.
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